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Projeto:   PL 727   04/11/2003  (ver documento)
Processo:   01-727/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0727-2003
Promovente:   Carlos Neder / Alfredinho
Ementa:   "ALTERA A LEI Nº 13.116, DE 09 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE CONSELHEIRO TUTELAR.)
Assunto:   AFASTAMENTO / ALTERACAO / CONSELHEIRO TUTELAR / CONSELHO TUTELAR / CONVOCACAO / FERIAS / GRAVIDEZ / INVALIDEZ / LEI 13.116/2001 / LICENCA MATERNIDADE / LICENCA MEDICA / PREVIDENCIA SOCIAL / REMUNERACAO / SUPLENTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0605-2004
ver documento Adm0822-2005
ver documento Saude1558-2005
ver documento Fin0329-2006
Tramitação:  
ATM  Recebido em 04/11/2003  Encaminhado em 19/11/2003
CCJ  Recebido em 19/11/2003  Encaminhado em 16/08/2004
ADM  Recebido em 16/08/2004  Encaminhado em 04/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2005  Encaminhado em 21/03/2005
SGP2  Recebido em 29/03/2005  Encaminhado em 29/03/2005
ADM  Recebido em 29/03/2005  Encaminhado em 02/09/2005
SAUDE  Recebido em 02/09/2005  Encaminhado em 22/12/2005
FIN  Recebido em 22/12/2005  Encaminhado em 11/05/2006
SGP21  Recebido em 12/01/2009  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 10/03/2009
SGP2  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 14/05/2009
PESQUISA  Recebido em 14/05/2009  Encaminhado em 18/01/2010
SGP21  Recebido em 19/01/2010  Encaminhado em 29/03/2011
GV37  Recebido em 29/03/2011  Encaminhado em 07/04/2011
SGP21  Recebido em 07/04/2011  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 09/03/2021
SGP22  Recebido em 10/03/2021  Encaminhado em 10/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021


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